Lei Maria da Penha: Avanços e Reflexões

            O que é “A Lei Maria da Penha”?

Maria da Penha é protagonista de uma história de muita luta. Cearense, farmacêutica de profissão, ela foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento.

A Lei 11.340/06, homenagem a luta de Maria da Penha, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

            
   A origem da opressão feminina

Ela se inicia com a propriedade privada, com a divisão da sociedade em classes sociais antagônicas.  A forma de família monogâmica garantirá essa nova exigência colocada. As novas relações de propriedade, entretanto, não dividiram a sociedade em homens e mulheres e sim em classes sociais. Assim, passam a existir homens e mulheres da classe exploradora e homens e mulheres das classes exploradas. Quando a mulher cozinha, lava, passa, cuida dos filhos e dos idosos da família, e executa uma infinidade de outras tarefas domésticas, garante a reprodução da força de trabalho para as classes exploradoras na forma de trabalho gratuito, não pago. Os salários podem ser mantidos em níveis baixíssimos, uma vez que o empregador não precisa desembolsar nem um tostão para garantir seu empregado alimentado e vestido no dia seguinte deixando seus filhos cuidados em casa. É assim que o capitalista explora o operário de duas formas: na fábrica, com baixos salários, e em sua casa, através da exploração do trabalho não pago da mulher.

      A lei pode acabar com a violência?

A opressão sofrida pelas mulheres é tão grande que muitas não denunciam o agressor. Elas têm medo de represálias, se sentem humilhadas e fracas e, não raramente, se sentem culpadas. Com salários mais baixos que os dos homens, algumas não podem denunciar seus maridos, pois dependem financeiramente deles.

É preciso que o Estado garanta a punição aos agressores, seja a violência física, seja moral. Para isso, tem de haver investimento. Ao invés de pagar bilhões de reais aos banqueiros e empresários, o governo tem de usar esse dinheiro para garantir proteção e boas condições de vida às mulheres – habitação, saneamento, saúde, educação e creches.

É necessária a imediata construção de mais casas-abrigo em todo o Brasil. Essas casas deveriam funcionar como uma forma de proteger as mulheres das agressões sofridas, preservando sua integridade e ajudando a recompor sua vida.

Hoje existe um número baixo de casas para garantir a segurança das mulheres e de seus filhos. Nem todas estão preparadas para oferecer ampla assistência às mulheres agredidas, como assistência jurídica e psicológica, creches e profissionalização para que possam criar autonomia e não sejam obrigadas a retornar para casa após denunciarem, iniciando um novo ciclo de violência.

             

Atacar as causas 

e não somente as conseqüências!

Qual é a causa da violência dos homens sobre as mulheres, senão o sistema da propriedade privada, com sua ideologia de opressão de classe e opressão sexual, para garantir que as mulheres cumpram a função a elas reservadas de reprodutoras e escravas? O sistema incute no homem do povo a concepção machista, os meios de comunicação pregam que "o lugar da mulher é na cozinha", que ela é a "rainha do lar", que não deve meter-se nos "assuntos dos homens",etc.

As próprias mulheres, sem se dar conta disso, vítimas do massacre ideológico da burguesia, educam seus filhos reproduzindo essa ideologia, fortalecendo nas filhas os conceitos de submissão e nos filhos os "direitos" do macho. É disso que temos de tratar, elevar a consciência das classes exploradas, das mulheres e homens, sobre a quem serve a opressão sexual da mulher, que não raro chega à violência física doméstica .

Nesse mundo de violência contra as mulheres, 

as marcas no corpo  com o tempo desaparecem,

AS MARCAS NA ALMA  SÃO PARA SEMPRE.

            Elas não merecem isso !